JUSTIÇA – A EQUIDADE EM QUESTÃO.




“Devemos repudiar a alegação de que as instituições sejam sempre falhas porque a distribuição dos talentos naturais e as contingências da circunstância social são injustas, e essa injustiça deve inevitavelmente ser transferida para as providências humanas. Eventualmente essa reflexão é usada como desculpa para que se ignore a injustiça, como se a recusa em aceitar a injustiça fosse o mesmo que ser incapaz de aceitar a morte. A distribuição natural não é justa nem injusta; tampouco é injusto que as pessoas nasçam em uma determinada posição na sociedade. Esses fatos são simplesmente naturais. O que é justo ou injusto é a maneira como as instituições lidam com esses fatos”.
John Rawls, A Theory of Justice, seção 17.

Caro leitor do site Pistas da História em meio a essa onda de protestos que envolvem toda a nação o texto de hoje terá um caráter mais pedagógico do que de costume.

O que chamou mais minha atenção nessa onda de manifestações foi o fato destas causas, que são inúmeras, terem sido abraçadas por uma ampla maioria da juventude, fato esse que pode ser facilmente comprovado pelas fotos e vídeos gravados durante esses atos.

Esse movimento partiu realmente do povo, sem “máscaras”, sem desvios e com o objetivo de conseguir uma resposta para uma pergunta que há anos estava entalada na garganta dos brasileiros: podemos fazer justiça?
Cito justiça no sentido mais amplo da palavra. Justiça em tudo o que nos diz respeito, e nesse momento é extremamente apropriado discutirmos sobre esse tema.
Vamos aos fatos.

A QUESTÃO DA EQUIDADE – John Rawls

Porque somos obrigados a obedecer à lei? E como podemos dizer que nosso governo baseia-se no consentimento daqueles que são governados?

Duas perguntas interessantes não são?

Para John Locke diz que demos nosso consentimento tácito, ou seja, todo aquele que goza dos “benefícios” de um governo consente implicitamente em obedecer à lei. Só que esse consentimento tácito é uma forma muito branda de consentimento.

Já para Immanuel Kant recorre ao consentimento hipotético. Para ele uma lei é justa quando tem a aceitação/consentimento da população como um todo. Mas essa alternativa também não é interessante do ponto de vista político, pois como um acordo hipotético vai desempenhar o papel moral de um acordo real?

É aí caro leitor que entra John Rawls(1921-2012) filósofo político americano, ele nos oferece uma resposta esclarecedora a essa pergunta. Em sua Teoria da Justiça(1971), ele argumenta que a maneira pela qual podemos entender a justiça é perguntando a nós mesmos com quais princípios concordaríamos em uma situação inicial de equidade.

Ele propões que façamos um contrato social(constituição) baseado neste princípio. 

Mas como?

Bem, pensemos assim: vamos imaginar que não pertencemos a classe social nenhuma, que não somos ricos nem mais pobres que os outros, que o nosso status social não interferirá nesta medida.
Vamos imaginar que estamos sob um “véu de ignorância”, pois se não for assim, os mais abastados seguramente barganharão esse contrato, e o caos estará lançado.

O que estou querendo ressaltar aqui neste espaço de debates é que o contrato social, a constituição, deve ser baseado em um acordo hipotético em uma posição original de equidade. Rawls nos convida a refletir sobre qual seria nosso posicionamento se estivéssemos nessa condição.

Ele não parte do pressuposto de que todos sejamos motivados apenas pelo interesse próprio da vida real; pede somente que deixemos de lado nossas convicções morais e religiosas para realizar essa experiência imaginária. Que princípios escolheríamos?

Rawls acredita que dois princípios de justiça poderiam emergir do contrato hipotético. O primeiro oferece as mesmas liberdades básicas para todos os cidadãos, como liberdade de expressão e religião. Esse princípio sobrepõe-se a considerações sobre utilidade social e bem-estar geral.

O segundo princípio refere-se à equidade social e econômica. Embora não requeira uma distribuição igualitária de renda e riqueza, ele permite apenas as desigualdades sociais e econômicas que beneficiam os membros menos favorecidos de uma sociedade. Será que isso lembra o nosso país?

O CONTRATO SOCIAL PERFEITO. SERÁ?

O que dizer afinal sobre a moralidade do contrato? Que sua força moral se origina de dois ideais diferentes: autonomia e reciprocidade. Mas a maioria dos contratos fica aquém dessa ideia.

Mais uma vez volto a questionar, se eu estiver com alguém com maior poder de barganha é bem provável que eu me sinta pressionado a corroborar seu posicionamento, a algum tipo de coação.

Esse é o verdadeiro motivo pelo qual os contratos formais não são instrumentos morais autossuficientes. É sempre bom perguntar: “Mas o que foi acordado é justo?”

Agora vamos imaginar um contrato entre duas partes que tenham o mesmo nível de poder e conhecimento; que estejam de forma idêntica e não diferente.
E imaginemos que o objeto deste contrato sejam os princípios que governam nossa vida em conjunto, que determinam nossos deveres e direitos como cidadãos. Um contrato como esse seria o ideal, concorda?

Se você puder imaginar um contrato assim, meu trabalho foi bem sucedido até aqui, você conseguiu compreender o que John Rawls quis dizer, e o que eu quis também expressar.

O “véu de ignorância” que mencionei garante a equanimidade do poder e do conhecimento que a posição original requer. Ao fazer com que as pessoas ignorem seu posicionamento na sociedade, suas forças e fraquezas, seus valores e objetivos, o véu da ignorância garante que ninguém possa obter vantagens, ainda que involuntariamente, valendo-se de uma posição favorável de barganha.
É uma forma pura de contrato real, portanto moralmente mais forte.

Que princípios escolheríamos para governar as desigualdades sociais e econômicas? Para nos resguardar da miséria poderíamos apoiar uma distribuição de renda e riqueza de forma igualitária. Mas vamos supor que permitiríamos certas desigualdades como salários mais altos para médicos do que para motoristas de ônibus, pudéssemos melhorar a situação daqueles que têm menos, aumentando o acesso dos pobres aos serviços de saúde.

Ao admitir essa possibilidade, estaríamos adotando o que Rawls denomina “princípio da diferença”: só serão permitidas as desigualdades sociais e econômicas que visem ao benefício dos membros menos favorecidos da sociedade. Ele se refere à estrutura básica da sociedade e à forma como ela distribui direitos e deveres, renda e fortuna, poder e oportunidades.

Sua ideia principal é que a distribuição de renda e oportunidades, não deve ser fundamentada em fatores arbitrários do ponto de vista moral.  

Resumo da ópera: caso um contrato social fosse firmado aqui no Brasil desta forma, nada disso estaria acontecendo, a justiça firmaria seu posicionamento e faria valer sua força, pois a questão da equidade proposta por Rawls, a meu ver, é a melhor alternativa para legitimar o poder ao seu povo.

Caso queira debater este assunto deixe seu comentário para que possamos esclarecer mais ainda os diferentes pontos de vista sobre esse assunto.


Até a próxima.

Referência(s) bibliográfica(s)

Justiça - O que é fazer a coisa certa
Autor: Michael Sandel
Editora: Civilização Brasileira

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